Relator do PLC nº 33/2013, que dispõe sobre os honorários...
OABRJ requer no CNJ que advogados possam peticionar em papel na JT
OAB/RJ enviou mais um pedido de providências ao CNJ em...
CSJT: TRT’s se preparam para a 3 Semana Nacional da Execução Trabalhista
JT realiza entre os dias 26 e 30/8 a 3ª...
TST: empresa de ônibus é responsabilizada por acidente rodoviário com motorista
Empresa. foi condenada, por responsabilidade objetiva, ao pagamento de indenização...
TST: extravio de CTPS não gera indenização por dano moral a empregado
TST negou agravo de instrumento de empregado da empresa que...
TRT3: entrega tardia de guias de seguro desemprego gera indenização substitutiva
Deferido a empregado a indenização substitutiva do seguro desemprego, já...
TST considera inválida cobrança de plano de saúde a aposentadas antes isentas
Empresas foram condenados a devolver as quantias pagas e não...
TRT3: tíquete alimentação em valores diferenciados fere princípio da isonomia
São devidas a empregada o pagamento da diferença entre o...
TRT2: empresa de panificação e respectivo sindicato entram em acordo
Em audiência de instrução e o TRT da 2ª Região...