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OAB vai requerer que STF não homologue liminar sobre novos TRFs
Conselho Federal da entidade defenderá que o plenário do STF...
TRT18 invalida conversão de regime celetista para estatutário
TRT declarou a competência da Justiça Trabalhista para apreciar e...
TST: é legitimo sindicato de motoristas em dissídio contra locadoras de veículos
É legítimo sindicato dos trabalhadores para representar os integrantes da...
OAB: jornal destaca projeto Eleições Limpas para reforma política
A Folha de S. Paulo mostra o esforço da OAB...
TRT23 atende OAB e recomenda intervalos maiores entre as audiências
Atendendo pedido formulado pela OAB/MT, o presidente do TRT/MT, encaminhou...
TST: mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita
TST considerou deserto o recurso de empregadora que, ao recorrer,...
TRT12: questionada norma que reduziu base de cálculo do adicional de periculosidade
Ajuizada ADI 5013 contra o artigo 3º da Lei 12.740/12,...
MPT: usina Coruripe terá que adequar jornada de empregados
MPT-AL firmou TAC com a Usina Coruripe, para que a...
