Aprovado o parecer ao Projeto de Lei nº 4591/2012 que...
AASP: horário de atendimento aos advogados nos fóruns do Estado de São Paulo
AASP reuniu-se com o Corregedor Nacional da Justiça para reiterar...
TRT2: não cabe limitação de juros contra poder público quando for devedor subsidiário
TRT entendeu que a aplicação da Lei 9.494/97, que limita...
Luta da OAB/MG: Congresso promulga emenda que cria TRF em Minas
Congresso promulgou a PEC 544/2002 que cria quatro novosTRF’s, sendo...
TST: Senai é condenado a indenizar trabalhador argentino ofendido por gerente
Senai foi condenado pelo TST a pagar indenização de R$...
TRT3 acolhe pedido de uniformização de jurisprudência suscitada por empresa
TRT de Minas analisou um caso em que uma empresa...
TST: Governo cria portal para empregador doméstico
Governo Federal colocou no ar, esta semana, o Portal do...
TRT3: cozinheira forçada a ir à empresa para receber acerto consegue indenização
TRT condenou empresa que forçou cozinheira a comparecer ao estabelecimento...
TRT24 defere horas in itinere para trabalhador sem acesso a transporte público urbano
TRT retificou sentença da Vara do Trabalho de Nova Andradina...