TRT10: trabalhador da Petrobrás deve receber complemento RMNR em percentual máximo Complemento salarial, segundo reclamante, substitui o adicional de periculosidade, remunerando indistintamente quem trabalha ou não em área de risco
TRT14: petição inicial com pedido de sigilo é arquivada na Justiça do Trabalho Resolução n. 136/2014, do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, veda expressamente a atribuição de sigilo à petição inicial
OAB sugere ao CNJ temas para discussão no Comitê Gestor do PJe Entre os 42 itens da proposta enviada pela OAB, constam as principais dificuldades e os entraves que a advocacia tem enfrentado na operacionalização do PJe
MPT: prefeitura do Estado do Ceará pagará R$ 4 mi por fraudes trabalhistas Município de Sobral contratou falsas cooperativas para fornecimento de mão de obra em quase todos os setores da administração