Em face do princípio da continuidade do contrato de trabalho, é ônus do empregador comprovar o pedido de demissão, o que não se obteve no caso concreto
Pela dependência econômica, a viúva também vai receber pensão por 35,7 anos, considerando a expectativa de sobrevida do companheiro, contada da data do falecimento
Convivência entre peticionamento em papel e eletrônico por longo período e acesso ao sistema de PJe por meio de “login e senha” foram mais uma vez requeridos
Relator explicou que alteração, desconstituição ou anulação da sentença de acordo somente pode ser feita por meio de ação rescisória e não por agravo de petição