No entender da relatora, pessoalidade foi elemento presente, pois a reclamante não poderia se fazer substituir e tinha de pedir autorização à sócia do salão para se ausentar
Regional considerou que devem existir dois requisitos para o pagamento: atividades acrescidas depois da contratação e incompatíveis com a condição pessoal do funcionário
MPT no DF ajuizou ação contra a União para o reconhecimento da relação de trabalho entre o governo e todos os integrantes do programa Mais Médicos, brasileiros ou estrangeiros
Reclamado terá de fornecer local apropriado para as empregadas dos lojistas deixarem os filhos no período de amamentação, com serviço de vigilância e assistência
No mês de março, passaram a vigorar os novos valores e a nova forma de recolhimento de custas processuais e de porte de remessa e retorno dos autos no STJ