Jurisprudência do TST firmou-se no sentido de ser necessária a classificação da atividade na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho de trabalhos insalubres
Comissão de Assuntos Sociais aprovou em 16/10 projeto de lei (PLC 63/2013) que reforma o sistema recursal da Justiça Trabalhista; matéria segue para CCJ para decisão terminativa