Na decisão, assegura-se direto de greve dos trabalhadores e de divulgação da manisfestação, sem prejudicar o acesso as agências; multa por desobediência é de R$3 mil por dia
Para 8ª Turma, tendo em vista a existência da procuração e do substabelecimento, a advogada deve ser reconhecida como a subscritora da petição protocolada
Sítio oficial do Tribunal gaúcho na internet divulga Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas, que ocorrerá no Rio de Janeiro, de 9 a 12 de outubro
Apesar de benefício garantir subsistência do trabalhador durante período em que ficará à margem do mercado de trabalho, guias foram disponibilizadas quase três anos após a dispensa