TRT determinou à ré o restabelecimento imediato do plano de saúde da reclamante que ele deverá ser mantido enquanto perdurar o contrato de trabalho entre as partes
TRT condenou a ECT ao pagamento de indenizações por discriminar e demitir empregada com deficiência visual aprovada em concurso público, sob a alegação de que ela não teria condições de exercer as atribuições do cargo de agente
Caseira que trabalhou durante um ano e dez meses em uma propriedade rural de produção de leite deve receber adicional de insalubridade em grau médio a cada mês do contrato