TST lançou o Guia de Implantação do PJe-JT, para ajudar os TRT’s a instalarem o sistema e disseminar as boas práticas adotadas por eles no processo de implantação
O Brasil está promovendo avanços importantes neste tema, que se constitui numa grave violação dos Direitos Humanos e dos direitos fundamentais no trabalho
Em carta enviada à secretária geral da Confederação Sindical Internacional o governo brasileiro assumiu o compromisso de formalizar a regulamentação da Convenção 169 da OIT
A incorporação dos princípios do investimento socialmente responsável e de Trabalho Decente não é incompatível com novos investimentos, inclusive dos fundos de pensão do exterior, e com o crescimento econômico
Além da legislação nacional, o Brasil incorporou a seu ordenamento jurídico duas normas internacionais sobre o tema: a Convenção 138 e a Convenção 182 da OIT
