TST decidiu que agente de apoio técnico não tem direito ao adicional de insalubridade que pretendia receber, alegando que ficava em contato com internos portadores de doenças
TST declarou que o Cruzeiro não tem responsabilidade em relação às obrigações trabalhistas devidas a empregada de bar instalado nas dependências da agremiação
TRT entendeu que a empresa de transporte e gerenciamento de resíduos industriais teve responsabilidade no ocorrido e a condenou ao pagamento de indenização
O empregado não pode ser transferido sem a sua concordância para localidade diversa da que resultar do contrato, implicando em mudança de seu domicílio
TST absolveu empresa. de pagar diferenças de adicional noturno a empregado, por considerar válida cláusula de norma coletiva que fixou a duração da hora noturna em 60 minutos