Proposta que regulamenta a PEC das Domésticas proíbe a contratação de menor de 18 anos para o trabalho doméstico, regula a contratação de empregado em tempo parcial e do que acompanha o patrão em viagens, muda as regras para as contribuições do INSS e do FGTS
IBGE publicou no seu portal, mapa de indicadores selecionados sobre a situação das crianças e adolescentes de 10 a 17 anos de idade, no que concerne a trabalho e educação
Antecipação de tutela concedida pela 2ª Vara do Trabalho de Santa Maria (RS), em ação que o MPT move contra o hipermercado, pedindo condenação por dano moral coletivo
TRT condenou usina Brenco – Companhia Brasileira de Energia Renovável a indenizar por dano moral coletivo na Ação Civil Pública movida contra a empresa pela PGT em Rio Verde (GO)
Dono da fazenda Santa Luzia em MS, pagará até 10/6 verbas rescisórias e salários pendentes aos 10 trabalhadores encontrados no local em condições análogas a de escravo
