INSS conseguiu que o assassino de uma companheira realize o ressarcimento integral aos cofres públicos dos valores da pensão por morte paga aos filhos da vítima
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB deliberou requerer ao STF celeridade no julgamento de ações que tratam do horário de funcionamento de TJ dos estados
Aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, para dispor sobre a estabilidade provisória da gestante, prevista na alínea b do inciso II do art. 10 do ADCT
Colégio de Presidentes de Seccionais da OAB vai requerer ao corregedor nacional de Justiça do CNJ a uniformização das correições nas comarcas da Justiça em todo o País