Para o TST, houve desrespeito ao devido processo legal na ação proposta.Os autos retornarão ao TRT/RJ para que as intimações sejam realizadas em nome do advogado indicado
ADI 4942 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB para ver declarado inconstitucional o artigo 4º da LC 184/12, (Lei dos Cartórios) terá o ministro Gilmar Mendes como relator
Para o TST, não há como validar cláusula coletiva de trabalho que estendia a jornada de trabalho em turnos ininterruptos de revezamento para além das oito horas
TRT está com as inscrições abertas para empresários do ramo da construção civil que queiram participar do Encontro empresarial sobre prevenção de acidentes na indústria da construção”. O evento será realizado no dia 2/05 no Tribunal