Ministro Maurício Godinho Delgado considera que não é possível aplicar o rigor formalístico da Súmula 444 (instrumento coletivo para jornada de 12x36) no caso de cuidadores de doentes ou idosos, bastando o acordo bilateral por escrito
Evento, realizado na sede da OAB/MG, foi promovido pela Ordem dos Advogados do Brasil, Seção Minas Gerais, e Editora RTM, tendo sido prestigiado por magistrados dos diversos ramos do Judiciário mineiro, advogados, bacharéis e estudantes
Para a 1ª Turma do TST, a demissão de pessoa com deficiência contratada pelo sistema de cotas só pode ocorrer se houver contratação de substituto, também deficiente, para o mesmo cargo
No próximo dia 29, às 19h, acontece sessão solene na Assembleia Legislativa catarinense, com presença também de representantes dos trabalhadores e dos empregadores
Ministro Carlos Alberto Reis de Paula foi homenageado na Faculdade de Direito da UFMG, em solenidade realizada na noite de 11 de abril, quando recebeu placa do Centro Acadêmico Afonso Pena (CAAP)