Advogados trabalhistas darão orientações gratuitas para empregadores e empregados domésticos na Praça 7, em BH; serão distribuídas 1000 cartilhas do Trabalhador Doméstico
Caso equivale a dispensa sem a concessão de aviso prévio; sob este fundamento, foi acolhido pedido de pagamento da multa do artigo 477 da CLT, por atraso no acerto rescisório
Novo presidente do CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, realizará audiência pública para investigar a real viabilidade da implantação completa do PJe ainda este ano
No caso concreto, exame das fotografias do MP revela que assentos disponibilizados pela empresa não atendem requisitos da NR17, do MTE, pela exposição ao sol