Proposta de Emenda à Constituição quer alterar as condições para ingressar nas carreiras da magistratura e do MP: idade mínima de 30 anos e prática jurídica na advocacia
A reunião tem sido adiada nas últimas semanas em razão das dificuldades de quórum causadas pela Copa e convenções partidárias sobre candidatos às próximas eleições
Tribunal entendeu que a ausência de recolhimento ou a mora contumaz dos depósitos de FGTS revela-se suficiente ao decreto da rescisão indireta contratual
Município pagara R$ 20 mil de danos morais e materiais por ter destituído funcionária de cargo de confiança por ela ter se negado a fazer campanha política para o prefeito