Para juiza de primeiro grau, empregador pode realizar o procedimento para fiscalizar o seu patrimônio, desde que haja respeito à dignidade do ser humano
Discurso foi proferido na Reunião Anual de Revisão da Cooperação Sul-Sul Brasil OIT, da Conferência Internacional do Trabalho, nessa segunda-feira, 9 de junho
Reclamante foi dispensada sem justa causa um mês antes das eleições de 2012 para prefeito e vereador; ré é empresa pública, integrante da Administração Indireta de Minas Gerais
Regional considerou o movimento abusivo devido ao descumprimento, por parte dos rodoviários, da ordem de manter 70% e 30% dos ônibus nos períodos de pico e normais