Decisão reforma sentença da vara do trabalho de Iguatu, que havia declarado a incompetência da Justiça do Trabalho e determinado a remessa do processo para a Justiça Comum
Executivo brasileiro que trabalhou por 5 anos na Alemanha ganhou direito de ter cálculos da indenização trabalhista feitos pela regra que lhe for mais favorável na lei dos dois países
Há responsabilidade do empregador, independente de culpa, diante da imposição ao trabalhador de risco acentuado de acidente pela atividade desenvolvida pela empresa
Três empresas telefônicas e uma terceirizadora de mão de obra foram condenadas a pagar R$ 200 mil por danos morais coletivos, por sonegar direitos trabalhistas a 300 empregados