TST condenou o Estado do Ceará ao pagamento de multa sobre o valor da causa e indenização ao sindicato de professores por intencional retardamento de ação
TST decretou a impossibilidade de a execução provisória de ação trabalhista movida por advogada do BB ser processada por meio de penhora de dinheiro ou bloqueio on line
CNMP decidiu pela procedência parcial de procedimento que requeria providências a respeito da cobrança, por parte do MP do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidões
TST aplicou a pena de confissão a bancária que não conseguiu comprovar a impossibilidade de locomoção para comparecer ao prosseguimento de uma audiência