Pleno do Tribunal acompanhou o relator e manteve a constitucionalidade do parágrafo único do artigo 5º do decreto-lei 1569/77, no quer tange a crédito não tributário
Pleno do TRT de Mato Grosso votará a suspensão dos prazos processuais e regimentais e de audiências no período de 20 de dezembro de 2013 a 19 de janeiro 2014
Tribunal da Paraíba condena empresa por publicação no quadro de avisos em que revelava a todos os funcionários uma suposta invalidez psíquica do trabalhador