Em carta enviada à secretária geral da Confederação Sindical Internacional o governo brasileiro assumiu o compromisso de formalizar a regulamentação da Convenção 169 da OIT
Além da legislação nacional, o Brasil incorporou a seu ordenamento jurídico duas normas internacionais sobre o tema: a Convenção 138 e a Convenção 182 da OIT
A “Terra do Cacau” será a 1ª cidade do novo projeto de interiorização da Caravana ABRAT. A intenção da diretoria é levar o simpósio para o interior do país