Quinta Turma entende que estabilidade provisória dos membros Comissão Interna de Prevenção de Acidentes é garantida aos suplentes, que poderão ajuizar ação trabalhista relativa a esse direito mesmo depois do período estabilitário
Maria Stela Álvares da Silva Campos e Luiz Antônio de Paula Iennaco serão empossados nesta sexta, 19 de abril, às 17 horas, no Plenário do Edifício-sede do TRT mineiro
STF julgou sem prévia análise do pedido de liminar, da ADI 4927 ajuizada pelo Conselho Federal da OAB contra os limites de dedução de gastos com educação para fins de recolhimento IRPF
Palestra integra o V Seminário Saúde do Trabalhador, organizado pelo Sindicato dos Trabalhadores Metalúrgicos de Caxias do Sul, e será realizada na manhã da próxima quinta-feira, 25/04
Evento será no dia 7 de maio, às 16h30min, e os títulos são os seguintes: "Direitos Fundamentais do Trabalho: (I)Licitude da Terceirização no Brasil - Uma Análise na Perspectiva da Especialização e da Dependência do Prestador de Serviço" e "Proposições Jurídicas: Fonte de Proteção Social do Trabalho Infantil"