Pleno do TRT de Mato Grosso decidiu, por maioria, que...
TRT21 reconhece vínculo de empregado contratado por meio de cooperativa
Contratar trabalhador por meio de empresa ou cooperativa, salvo no...
TRT18: condena empresa de vigilância a pagar intervalo intrajornada não usufruído
Ré foi condenada ao pagamento de 1h diária, acrescida do...
TRT7: extinto processo de empregada que perdeu prazo para reivindicar indenização
Em 2002, foi constatado que autora possuía enfermidade; apenas em...
TRT19: juíza determina que Gazeta de Alagoas regularize direitos de jornalistas
Sentença manda recolher, em 30 dias, FGTS e depositar, no...
TRT10: venda direta de bens facilita pagamento de dívidas trabalhistas em Brasília
Uma das principais vantagens dessa modalidade de execução é que...
TRT6 nega assédio moral por falta de prova de violência psíquica no trabalho
Segundo o relator, mesmo havendo desavenças entre o empregado e...
TRT3: se executado possui vários imóveis residenciais é impenhorável o de menor valor
Objetivo do legislador com a Lei do Bem de Família...
TRT2 edita duas novas súmulas sobre direito material e processual do trabalho
Súmula 23 trata do tema servidores celetistas e Súmula 24...