Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em Goiás afastou 503...
TRT3: banco pagará multa prevista na CCT por atraso na homologação de acerto rescisório
Homologação do acerto só foi realizada 27 dias após rescisão,...
STJ aumenta honorários arbitrados mediante juízo de equidade
2ª Seção decidiu majorar o valor de honorários arbitrados mediante...
TST: turma anula decisão que determinou inclusão de empregado em outra ação
TST entende que os limites da coisa julgada somente atingem...
MPT: JT do Rio Grande do Norte determina que trabalhadores recebam salários atrasados
Decisão, proferida em ACP ajuizada pelo MPT, é a primeira...
Supremo julga hoje se aplicação da Súmula 331 do TST descumpre Súmula Vinculante 10
Matéria em exame diz respeito à declaração de responsabilidade subsidiária...
Senado começa a examinar nesta quarta expropriação de terras por trabalho escravo
PLS 432/2013 regula a expropriação de propriedades urbanas e rurais...
TRT9 confirma dissolução de cooperativa que atua no Porto de Paranaguá
Tribunal do Paraná manteve decisão que determinou dissolução da Cooperativa...
TRT23: acordo na JT, em Tangará da Serra, põe fim à greve no frigorífico Marfrig
Cerca de 300 empregados de unidade do Frigorífico localizada no...