Empresa foi condenada por suprimir o intervalo entre as jornadas...
TST: supermercado de Rondônia não pode exigir que empregados trabalhem aos domingos
Tribunal acata ação inibitória de sindicato e reconhece que exigência...
OAB/RJ: após chacinas com 26 mortos, violência policial pode ser julgada pela OEA
A Corte Interamericana de Direitos Humanos da OEA pode julgar...
OAB/RJ: Governo admite não saber lidar com protestos no Rio
A cúpula da segurança do Rio reconheceu não saber como...
STJ: segurado do INSS devolverá valores recebidos por antecipação de tutela revogada
É dever do titular de direito patrimonial devolver valores recebidos...
TRT3: professor tem direito a recebimento de adicional noturno
Recurso foi julgado improcedente e confirmada a condenação ao pagamento...
TRT3: adicional de periculosidade não pode ser flexibilizado por norma coletiva
TRT decidiu que o adicional de periculosidade não pode ser...
TRT23 atende OAB e recomenda intervalos maiores entre as audiências
Atendendo pedido formulado pela OAB/MT, o presidente do TRT/MT, encaminhou...
TST: mantida deserção de recurso de empregadora com direito a justiça gratuita
TST considerou deserto o recurso de empregadora que, ao recorrer,...