CNMP decidiu pela procedência parcial de procedimento que requeria providências a respeito da cobrança, por parte do MP do Rio de Janeiro, de taxa para emissão de certidões
TST decretou a impossibilidade de a execução provisória de ação trabalhista movida por advogada do BB ser processada por meio de penhora de dinheiro ou bloqueio on line
TRT determinou a manutenção do contrato de aprendizagem de funcionária grávida de empresa de telemarketing, demitida antes do término do período de estabilidade provisória
TST aplicou a pena de confissão a bancária que não conseguiu comprovar a impossibilidade de locomoção para comparecer ao prosseguimento de uma audiência
O anúncio foi feito pelo conselheiro José Roberto Neves Amorim na abertura do III Encontro Nacional de Núcleos de Conciliação, realizado na sede do CJF, em Brasília