Devido à alta da inflação nos últimos meses os dirigentes da OAB/MG e da CAA decidiram agilizar o processo de reformulação administrativa nas entidades e assim reduzir os custos
Empresa é proibida de descontar compras a prazo feitas pelo sistema de crediário ou cartão de crédito da loja dos salários de seus empregados em todo o país. A empresa deverá retirar dos contratos de trabalho a cláusula que permitia os descontos, sob pena de multa
TRT reconheceram a responsabilidade solidária de familiares do empregador quanto ao pagamento de verbas trabalhistas devidas a uma empregada doméstica cuidadora de idosos
TST condenou a Companhia Siderúrgica do Pará (COSIPAR) a pagar dobrado os descansos remunerados de um trabalhador que usufruía da folga apenas no oitavo dia