OAB alerta TJs e governos para punição em caso de calote de precatório Presidente da OAB comentou os anúncios feitos por alguns TJ e governadores estaduais, de que irão suspender o pagamento das dívidas em precatórios até que seja publicado o acórdão com a decisão do STF
TST: gestante demitida que recusa retornar ao emprego não perde a indenização Recusa, por parte da gestante demitida, da oferta de retorno ao emprego não acarreta renúncia à sua estabilidade, prevista no ADCT
TRT24: Justiça do Trabalho não é competente para julgar PAS TRT decidiu que a Justiça do Trabalho não é competente para julgar pleitos referentes ao Plano de Assistência Social
TRT1: confira o funcionamento durante a Semana Santa Não haverá expediente nos órgãos do TRT 1ª Região nos dias 27, 28 e 29 de março, em virtude do feriado
OAB/MG: inscrições para advogados dativos 2013 estão abertas até o dia 30/04 OAB/MG informa que as inscrições para os advogados dativos em 2013 estão abertas e podem ser feitas até o dia 30 de abril exclusivamente no site