Dentro do período de confirmação da gravidez até 5 meses após parto, gestante não pode ser dispensada imotivadamente; ciência da empregada ou do empregador não importa
AASP é um patrimônio da advocacia não só de São Paulo, mas do Brasil, tanto pela inegável prestação de serviços quanto pela luta em defesa das prerrogativas profissionais
Com a versão 1.4.8 do PJe-JT, id’s de documentos criados em uma instância são mantidos como identificadores quando processos forem enviados para outras instâncias