MPT/PA pede a condenação de empresa por dano moral coletivo. A terceirizada é acusada de não pagar verbas rescisórias, salários atrasados e benefícios a empregados
O governo federal negocia no Congresso Nacional a inclusão da proposta para vincular a Receita Federal às decisões dos tribunais superiores na MP nº 615
A grávida não poderá ser dispensada a partir da confirmação da gravidez até cinco meses após o parto. Veja como fica na prática o cumprimento da nova lei