TRT condenou as empresas responsáveis pela morte de operador de máquinas agrícolas ao pagamento de indenização a viúva e pensão vitalícia até os 70 anos de idade
A pessoa jurídica, a empresa que visa o lucro não pode votar nem ser votada. Portanto, é excluída do processo de doações e financiamentos dentro do sistema eleitoral brasileiro
Iniciaram nesta segunda-feira (17) as audiências públicas que o STF realizará como fase preparatória ao julgamento da ADI 4650 que questiona artigos da Lei dos Partidos Políticos e Lei das Eleições
O presidente nacional da OAB divulgou nota pública para conclamar as autoridades a respeitarem o direito de livre manifestação e impedirem o uso excessivo de força policial
O contrato de trabalho não é nulo mesmo sem concurso público, quando firmado com a Administração Pública Indireta até o dia 23/4/93. A decisão unânime do TST é do último dia 23