MPT não tem legitimidade para recorrer na condição de custos legis para pretender concessão de benefícios da justiça gratuita ao sindicato dos empregados de segurança
Município condenado solidariamente pelos créditos devidos a marinheiro de máquinas, contratado como autônomo por associação hospitalar mas prestava serviços como terceirizado
Presidente da OAB/MG estará presente ao Ato Público pela Revisão da Dívida dos Estados e Municípios com a União que o Conselho Federal da OAB promoverá no dia 15/5
Programa OAB Nacional desta semana mostra que o Conselho Federal da OAB discutiu a utilização do sistema OAB para garantir a inclusão digital da advocacia e a capacitação dos advogados
