Promoção

Associação dos Advogados de São Paulo (AASP)

Universidade Católica de Santos (Unisantos)

 

Apoio

Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas (Abrat)

Associação dos Advogados Trabalhistas de Santos e Região (AATS)

OAB Santos

 

Coordenação

Elaine Cristina Beltran de Camargo 

Pedro Ernesto Arruda Proto

Roberto Parahyba de Arruda Pinto 

 

Local

Faculdade de Direito da Universidade Católica de Santos (Unisantos) (A CONFIRMAR)

Av. Conselheiro Nébias, 589

Santos - SP

 

Data

16/3 – sexta-feira

 

16/3 – sexta-feira

 

8 h – Credenciamento.

 

8h45 – Abertura

Des. Wilson Fernandes 

Presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região

 

9 h – Painel 1: Alterações sobre grupo econômico e suas implicações. Limitações das súmulas.

Novo conceito de grupo econômico. Identidade de sócios. Sucessão trabalhista. Responsabilidades.  Incidente da desconsideração da personalidade jurídica. 

Otávio Pinto e Silva  

 

Limitações das súmulas. 

Luís Carlos Moro  

 

 

10 h – Painel 2: Alterações referentes à jornada de trabalho. Novos tipos de contrato. 

Tempo à disposição do empregador. Tempo de deslocamento. Banco de horas. Acordo individual. Regime de tempo parcial. Jornada 12x36. Intervalos de descanso e refeição. 

Carla Teresa Martins Romar  

 

 

Contratação do autônomo. Contrato de trabalho intermitente. Regime de teletrabalho. Home office.

Des. Regina Maria Vasconcelos Dubugras   

 

Terceirização. Trabalho temporário. Trabalho autônomo.

Luiz Carlos Gomes de Godoi

 

11 h – Intervalo.

 

11h20 – Painel 3: Alterações diversas.

Empregada gestante. Dano extrapatrimonial. Rescisão por mútuo acordo. Quitação anual. PDV.

Luciana Pereira de Souza 

 

Férias. Remuneração. Equiparação salarial. 

Fabíola Marques 

 

 

12h20 – Intervalo para almoço

 

13h50 – Painel 4: Representação dos empregados. Negociação coletiva. Arbitragem. Contribuição sindical. 

Comissão de representantes dos empregados. A orientação de que o acordado irá prevalecer sobre o legislado. O que não pode ser negociado. Contribuição sindical facultativa.  

Dânia Fiorin Longhi 

 

Acordo extrajudicial. Arbitragem. Negociação individual para trabalhadores com Ensino Superior ou maiores salários.

Fátima Cristina Bonassa Bucker

 

 

14h50 – Painel 5:  Novos paradigmas processuais 

Ônus da prova dinâmico. Impossibilidade de desistência da ação após oferecida a contestação. Desnecessidade de registro do preposto.  Efeitos da revelia.

Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro 

 

Justiça gratuita. Depósito recursal. Custas. Honorários de sucumbência. Litigância de má-fé. Contrato de honorários.

Ricardo Pereira de Freitas Guimarães 

 

15h50 – Intervalo 

 

16h10 – Painel 6 - Pré-Conat: Reforma Trabalhista. Acesso à Justiça. Aspectos processuais. Função tutelar do Direito do Trabalho

Proc. Ângelo Fabiano Farias da Costa (Presidente da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho –   ANPT) 

Juiz Guilherme Guimarães Feliciano (Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Trabalhistas –  Anamatra) 

Min. Delaíde Alves Miranda Arantes (Ministra do Tribunal Superior do Trabalho)

Presidente de mesa: Roberto Parahyba de Arruda Pinto

 

18 h – Encerramento

 

 

Taxas de inscrição

R$   80,00 – filiados AASP

R$ 100,00 – estudantes de Graduação

R$ 200,00 – não filiados AASP

Somente presencial

 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, entidade de âmbito nacional, ciente do Projeto de Lei de Conversão que faz aportes à MP 881/2019, em vigor desde 30/04/2019, ante seu conteúdo e a abrangência própria de um código normativo, MANIFESTA imensa preocupação com o desprezo a princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática, razão porque invoca a especial atenção dos parlamentares, bem como de toda a sociedade brasileira.

Karlla Patricia Souza,  Diretora da Escola da ABRAT, participou no dia 12/06 do Seminário Direitos Humanos e Agenda 2030, no painel Trabalho e Gênero.

A delegação da ABRAT desembarcou hoje ( 11/06/2019), em Genebra para participar da Conferência centenária da OIT.

A segunda mesa debateu o tema: "MINISTÉRIO DO TRABALHO. PROSPERIDADE E TRABALHO DECENTE". 

E em seu segundo dia o V Encontro de Direito Sindical já começou com grandes palestrantes.

Está acontecendo hoje e amanhã o lançamento da 2ª Edição da obra coletiva da ABRAT “Feminismo, Pluralismo e Democracia", pela Editora RTM e sob a coordenação das Diretoras Alessandra Camarano, Karlla Patrícia de Souza e Arlete Mesquita.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho, para rebater manifestações do Presidente da República, quanto á intenção de acabar com a Justiça do Trabalho.

Leia o documento na íntegra

O evento ocorrerá na segunda-feira, dia 21/01/2019, em várias cidades do Brasil.

 Escute a entrevista da Diretora executiva da escola da ABRAT, Karlla Patricia Souza, para o Programa Tribuna, no dia 10/01/2019.

Resumo: Considerando a indisponibilidade de direitos trabalhistas e a necessidade de controle efetivo de jornada para a saúde e para a segurança do trabalhador, o artigo busca analisar de forma crítica o registro de ponto por exceção, previsto no art.74, §3º, do Projeto de Lei de conversão 17/2019, proveniente da Medida Provisória 881/2019, que institui a Declaração dos Direitos de Liberdade Econômica.

Palavras-chave: Ponto. Registro. Jornada. Exceção. Liberdade.

O Direito do Trabalho impõe a efetiva tutela do Estado para salvaguardar o cumprimento das obrigações legais salariais, verbas alimentares da remuneração, contrapartidas da venda da força laboral e do tempo de vida do trabalhador para fins de sobrevivência. 

Quero, antes de mais, apresentar os meus calorosos e fraternais cumprimentos a todos os presentes, e em particular aos membros da Mesa, Sra Dra Alessandra Camarano e Sr. Dr. João Pedro Ferraz. Desejo também manifestar o meu profundo e reconhecido agradecimento à Organização do XV Encontro JUTRA pelo honroso convite para vir aqui a Belém proferir a Conferência de Abertura deste XV Encontro Jutra.

A comissão mista da MP 881/19, chamada de MP da Liberdade Econômica, volta a se reunir nesta quinta-feira, 11, para votar relatório preliminar da matéria. A reunião está prevista para as 10h. A medida Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica, estabelece garantias de livre mercado e análise de impacto regulatório.

Relator da ‘MP da liberdade econômica’ faz ‘minirreforma’ trabalhista

Associações trabalhistas reagiram ao que chamaram de "minirreforma trabalhista" incluída no texto da Medida Provisória da Liberdade Econômica pelo relator da proposta, deputado Jerônimo Goergen (PP-RS).