Em 20.04.2020, o Conselho Nacional da Justiça – CNJ editou a RESOLUÇÃO Nº 314, que “prorroga  medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus”, assim como “modifica as regras de suspensão dos prazos processuais”, “e dá outras providência”, tratando das mesmíssimas matérias  regulamentadas pelo “ATO CONJUNTO CSJT.GP, CGJT Nº 5”, três dias antes publicado, em 17.04.2020.

Primeiro de Maio é Dia Internacional do Trabalho e, como narra o cancioneiro popular brasileiro, hoje “a sirene não apita” na maior parte dos países do planeta, assegurando aos trabalhadores o direito de descansar em seu próprio dia festivo.

 

As decisões judiciais que estabelecem multas exorbitantes para as entidades sindicais e que também proíbem o exercício da greve com percentuais acima do razoável, na verdade são um claro demonstrativo da utilização do sistema de justiça para frear as mobilizações, o que representa sem sombra de dúvidas, autoritarismo e ditadura com as máscaras da democracia.

A COVID-19, definitivamente, surge para remexer com os pilares das sociedades nas mais diversas partes do planeta. Sua capacidade de minar as defesas dos Estados frente a um inimigo quase invisível e que tem o potencial de colocar em colapso a estrutura de proteção à saúde, independentemente de posição social e de poder, pelo risco, ainda não mensurável, de morte aos milhões.

Hoje, 28 de janeiro é o Dia Nacional do Combate ao Trabalho Escravo Contemporâneo. Instituído pela Lei n. 12.064 de 2009, com a finalidade de homenagear os auditores fiscais do trabalho: Erastótenes de Almeida Gonçalves, João Batista Soares Lage e Nelson José da Silva, além do motorista Ailton Pereira de Oliveira, assassinados em 28 de janeiro de 2004, quando apuravam denúncias de trabalho escravo em fazendas da região de Unaí (MG), episódio conhecido nacionalmente como Chacina de Unaí.

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