EM VITÓRIA ES - Abertura do III ENCONTRO DE DIREITO SINDICAL DA ABRAT. Presidente Roberto Parahyba de Arruda Pinto, abriu o encontro na noite de quinta-feira (17/08) teve a palestra do ex presidente do CF OAB - Cezar Britto.

Presidente da ABRAT Roberto Parahyba de Arruda Pinto , representando a entidade em Washington DC. Falando na encontro final do Comitê Internacional de advogados trabalhistas da National Advogados Guild.

O advogado Jorge Otávio Oliveira Lima , presidente da ABAT , indicado pela OAB /BA ao TRT5 , para integrar comissão concurso nacional da magistratura trabalhista. 

O Presidente Roberto Parahyba de Arruda Pinto visitou, o RN a convite da ANATRA para debater a lei 13.467/17 . Agenda intensa com entrevistas nas principais rádios da capital potiguar. 

A presidente da JUTRA Benizete Ramos de Medeiros e o ex-presidente da JUTRA João Pedro Ferraz Dos Passos foram, juntamente com o Ministro TST Claudio Brandão receberam a Comenda Professor Messias Pereira Donato, durante Congresso Internacional de Direito do Trabalho e Tecnologia, promovido pela OAB/MG e AMAT.

A Associação dos Advoga- dos Trabalhistas de Mato Grosso do Sul (AATMS) realizou a Audiência Pública, no Anfiteatro da UNIGRAN, em Campo Grande/MS,  na  qual  houve um caloroso debate sobre a reforma trabalhista que atualmente está tra- mitando no Senado.

A 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5-BA) condenou a rede de farmácias Santana por limitar a ida de seus funcionários ao banheiro durante o horário de trabalho. Além de pagar indenização por dano moral coletivo no valor de R$30 mil, a farmácia deverá divulgar a decisão em local visível e permitir que os empregados façam uso dos banheiros sempre que necessário. No caso de descumprimento, a empresa fica sujeita, também, ao pagamento de multa diária no valor de R$500. Os valores serão destinados ao Fundo de Promoção do Trabalho Decente.

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Cervejaria Petrópolis de Pernambuco Ltda. a indenizar em R$ 5 mil um vendedor que era ameaçado de dispensa caso não cumprisse as metas estabelecidas pela empresa. Segundo a decisão, as ameaças e cobranças excessivas desrespeitam a integridade psíquica do trabalhador.

A empregada gestante que sofreu aborto espontâneo tem garantia à estabilidade provisória no emprego desde a concepção até duas semanas após o aborto. Seguindo esse entendimento, a Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho garantiu a uma industriária do setor de calçados do Rio Grande do Sul (RS) a estabilidade pretendida e condenou a Crysalis Sempre Mio Indústria e Comércio de Calçados Ltda. ao pagamento da indenização decorrente.