A 2ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu que a exposição ao amianto (absesto) dá direito ao reconhecimento da atividade especial, qualquer que seja o nível de concentração no ambiente de trabalho.
Casos
Empresa que forneceu EPI's e orientou empregado a usá-los corretamente não pagará adicional de insalubridade
O fornecimento comprovado de protetores auriculares e a existência de laudo pericial confirmando a supressão dos níveis insalubres de ruído sustentaram decisão da 4ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) de negar solicitação de trabalhador para o pagamento de adicional de insalubridade.
Dispensa imotivada durante estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral
A dispensa imotivada no período de estabilidade provisória, por si só, não causa dano moral.
Consultoria de TI vai indenizar recém-contratada ignorada durante dias
A gerente da filial a deixou sentada num sofá sem indicar o local de trabalho.
Empresa é condenada a pagar horas extras por suprimir intervalo intersemanal
O intervalo intersemanal é a soma do intervalo interjornada de 11 horas com o descanso semanal de 24 horas.