A 1ª Turma de Julgamento do TRT/PI confirma decisão que concedeu R$ 10 mil de indenização por danos morais, além de verbas trabalhistas, a operadora de telemarketing, que alegou ter sido xingada por seu chefe, durante contrato de experiência, além de ter recebido ameaças contra sua integridade física, como forma de constrangê-la a assinar pedido de demissão. O acórdão reformou parcialmente a sentença da 4ª Vara de Teresina apenas para excluir obrigação de pagar honorários advocatícios.

Um vendedor da operadora de telefonia Claro deve receber R$ 5 mil como indenização por danos morais. Segundo os desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (RS), ele era compelido a mentir para os clientes quanto aos planos de telefonia, ocultando informações importantes ou incentivando os consumidores a contratar serviços mais caros. Para os magistrados, a conduta viola a liberdade de consciência do empregado e pode ser caracterizada como assédio moral. A decisão reforma, neste aspecto,  sentença da 25ª Vara do Trabalho de Porto Alegre. Cabe recurso ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

A 9ª Câmara negou provimento ao recurso de uma instituição financeira, segunda reclamada numa ação que tratou de responsabilidade subsidiária. O banco insistiu na tese de que era "parte ilegítima para figurar no polo passivo, uma vez que não empregou diretamente o reclamante", e por isso pediu a exclusão de sua responsabilização subsidiária pelo cumprimento das obrigações trabalhistas deferidas.

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho reconheceu a um biólogo dispensado sem justa causa quando estava com depressão a estabilidade provisória no emprego garantida nas situações de acidente de trabalho. Consequentemente, os ministros condenaram a Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb), empregadora, a pagar indenização correspondente aos salários devidos entre as datas da rescisão e do fim da garantia de 12 meses no serviço.

A 10ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ) julgou procedente a ação de um empregado aposentado da Companhia Siderúrgica Nacional (CSN) que reivindicava o direito à permanência no seu plano de saúde. A decisão seguiu, por unanimidade, o voto do relator do acórdão, desembargador Leonardo Dias Borges.

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