Excelentíssimo Senhor, Paulo Roberto Nunes Guedes, Ministro da Economia do Brasil, Assunto: Solicitações que se fazem e interpelação

Exmo Sr. Ministro,
A ABRAT (Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas) serve-se do presente documento oficial, para instá-lo como Ministro de Estado, Auxiliar da Presidência da República (art. 76 da CF), a esclarecer aspectos juridicamente relevantes de seu pronunciamento realizado em evento havido no seminário “Pacto Federativo” na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

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ABRAT participa da Segunda Edição da Revista Sindical do Uruguay - " Propuestas en Debate". 

A ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE ADVOGADOS TRABALHISTAS – ABRAT, entidade de âmbito nacional, ciente do Projeto de Lei de Conversão que faz aportes à MP 881/2019, em vigor desde 30/04/2019, ante seu conteúdo e a abrangência própria de um código normativo, MANIFESTA imensa preocupação com o desprezo a princípios de solidariedade e de proteção, de garantias e de afirmação democrática, razão porque invoca a especial atenção dos parlamentares, bem como de toda a sociedade brasileira.

Karlla Patricia Souza,  Diretora da Escola da ABRAT, participou no dia 12/06 do Seminário Direitos Humanos e Agenda 2030, no painel Trabalho e Gênero.

A delegação da ABRAT desembarcou hoje ( 11/06/2019), em Genebra para participar da Conferência centenária da OIT.

A segunda mesa debateu o tema: "MINISTÉRIO DO TRABALHO. PROSPERIDADE E TRABALHO DECENTE". 

E em seu segundo dia o V Encontro de Direito Sindical já começou com grandes palestrantes.

Está acontecendo hoje e amanhã o lançamento da 2ª Edição da obra coletiva da ABRAT “Feminismo, Pluralismo e Democracia", pela Editora RTM e sob a coordenação das Diretoras Alessandra Camarano, Karlla Patrícia de Souza e Arlete Mesquita.

A Associação Juízes para a Democracia (AJD), entidade não governamental e sem fins corporativos, preparou um dossiê sobre a Justiça do Trabalho, para rebater manifestações do Presidente da República, quanto á intenção de acabar com a Justiça do Trabalho.

Leia o documento na íntegra

O evento ocorrerá na segunda-feira, dia 21/01/2019, em várias cidades do Brasil.

O debate em torno do índice de correção monetária tem início em 2015, quando o Tribunal Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) julgou inconstitucional o uso da Taxa Referencial (TR) para a correção monetária dos débitos trabalhistas, aplicando, na oportunidade, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E) – vale registrar que a TR, com origem nos anos 90, vem desde 2018 apresentando taxa 0,0; o que não aconteceu com o IPCA-E.

Em 20.04.2020, o Conselho Nacional da Justiça – CNJ editou a RESOLUÇÃO Nº 314, que “prorroga  medidas de prevenção ao contágio pelo novo coronavírus”, assim como “modifica as regras de suspensão dos prazos processuais”, “e dá outras providência”, tratando das mesmíssimas matérias  regulamentadas pelo “ATO CONJUNTO CSJT.GP, CGJT Nº 5”, três dias antes publicado, em 17.04.2020.

Primeiro de Maio é Dia Internacional do Trabalho e, como narra o cancioneiro popular brasileiro, hoje “a sirene não apita” na maior parte dos países do planeta, assegurando aos trabalhadores o direito de descansar em seu próprio dia festivo.

 

Ontem, dia 19/02, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz, foi aplaudido em discurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST), ao mencionar mulheres trabalhadoras, entre as quais jornalistas e magistradas, e criticar a "cultura machista" que, segundo ele, faz persistir a desigualdade salarial e "perpetua" a injustiça e o desrespeito às mulheres.

Felipe Santa Cruz fez a declaração durante a cerimônia de posse da nova presidente do TST, Cristina Peduzzi, primeira mulher a comandar o tribunal em mais de 70 anos.

A presidenta da ABRAT Alessandra Camarano está em Belém - PA para o lançamento da obra coletiva Feminismo, Pluralismo e Democracia que acontece logo mais na Universidade Federal do Pará. 

A Associação Brasileira de Advogados Trabalhistas - ABRAT, realiza, desde 1978, o CONAT - Congresso Nacional de Advogados Trabalhistas. Esse Congresso é hoje, o maior Congresso Trabalhista do Brasil, que congrega advogados e demais profissionais das áreas jurídicas, vinculados às Ciências Laborais.