Os prazos processuais nas Varas do Trabalho da capital foram suspensos nos dias 14 e 15/02, para implantação do PJe-JT
Os prazos processuais no âmbito da jurisdição das Varas do Trabalho da capital foram suspensos nos dias 14 e 15 deste mês, para implantação do Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT) nas 2ª, 3ª e 7ª Varas do Trabalho de São Luís. A determinação consta da Portaria do Gabinete da Presidência nº 110/2013.
A implantação do Pje nas três varas trabalhistas será nesta sexta-feira (15), às 11 horas, no Foro Astolfo Serra (Areinha), com a presença do presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CJST), ministro João Oreste Dalazen.
As matérias judiciárias da competência das Varas do Trabalho de São Luís, disponibilizadas no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho (DEJT) nos dias 14 e 15 de fevereiro deste ano serão consideradas publicadas no dia 18/02/2013. Nesta sexta-feira (dia 15), o expediente externo se restringirá às atividades de inauguração do sistema, com o protocolo eletrônico da primeira ação no sistema.
Conforme autorização concedida pela Presidência do CSJT, por meio do Oficio CSJT.GP.SG.CEPJe nº 35/2013, a implantação do PJe-JT nas varas do trabalho de São Luís será feita em duas etapas, sendo a primeira no dia 15/02/2013, nas 2ª, 3ª e 7ª varas; e a segunda, no dia 28/02/2013 (1ª, 4ª, 5ª e 6ª varas).