ABRAT participa, hoje, às 14h30 da primeira sessão de julgamento, no Tribunal Superior do Trabalho, para discutir alterações de jurisprudência em função das mudanças da CLT promovidas pela reforma trabalhista (Lei 13.467/2017).
O Presidente, Roberto Parahyba e Diretores da Entidade já se encontram em Brasília para acompanhar o julgamento, que acontecerá no Plenário da Corte, estando previsto para a sessão a revisão de 34 Súmulas para adequação às novas normas.
Roberto Parahyba questiona o procedimento adotado para essa sessão, com curtíssimo tempo para as sustentações orais, que não permitirá a manifestação, pela ABRAT, sobre cada um dos 34 verbetes apresentados pela Comissão de Jurisprudência do TST, augurando, o adiamento da sessão - o que se impõe até para aguardar a conclusão do processo de tramitação da MP 808 - seguido da constituição de uma Comissão pelo TST, especifica e ampliada para adequação da Jurisprudência à nova legislação, concedendo a todos os legitimados a oportunidade de aportes que representem um diálogo qualificado e de profundidade técnico-jurídico.
Além do agendamento em regime de urgência há críticas também em relação à distribuição do tempo entre os inscritos, além do cerceamento nas sustentações orais.
No total foram inscritas 61 entidades.
Entidades laborais terão em média 45 segundos cada para manifestação enquanto o Setor Patronal poderá se manifestar em dois minutos e 30 segundos.
As entidades associativas, como é o caso da ABRAT, terão 04 minutos, para debates da tribuna, enquanto Ministério Público do Trabalho e Advocacia Geral da União, 15 minutos cada.
TRANSMISSÃO AO VIVO
A sessão é aberta ao público e será transmitida ao vivo pelo Portal de TST e pelo Canal do TST no Youtube. Confira o link: